Rotulagem nutricional ANVISA: o que mudou com a RDC 429/2020
Desde outubro de 2022, todos os alimentos embalados no Brasil devem seguir as novas regras de rotulagem nutricional da ANVISA. Entenda o que é obrigatório e como o RótuloConforme facilita a adequação.
Conformidade total
O RótuloConforme blinda o seu produto com 100% da legislação vigente:
- RDC 429 e IN 75: nova tabela nutricional e lupa frontal.
- RDC 26 e RDC 135: alertas automáticos de alérgenos e lactose.
- RDC 727: formatação geral (ingredientes, lote, validade).
- Lei 10.674: alerta obrigatório de glúten.
O que é a RDC 429/2020?
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 429 de 2020 (RDC 429/2020) é a norma da ANVISA que estabelece os requisitos para rotulagem nutricional de alimentos embalados comercializados no Brasil. Ela substituiu a antiga RDC 360/2003 e trouxe mudanças significativas:
- Novo modelo padronizado de tabela nutricional com fundo branco e letras pretas
- Declaração obrigatória de açúcares totais e adicionados
- Atualização das porções de referência
- Valores diários de referência (VDR) atualizados
- Identificação do número de porções por embalagem
O que é a IN 75/2020 (lupa frontal)?
A Instrução Normativa nº 75 de 2020 (IN 75) complementa a RDC 429 e traz a rotulagem nutricional frontal — conhecida como "lupa". Trata-se do selo preto na frente da embalagem que indica quando um alimento é:
A lupa é obrigatória quando os valores de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio ultrapassam os limites definidos pela IN 75.
Quem precisa seguir essas regras?
Toda pessoa física ou jurídica que fabrica, fraciona, importa ou comercializa alimentos embalados no Brasil precisa atender à RDC 429/2020 e IN 75. Isso inclui:
- Indústrias de alimentos
- Pequenos produtores e artesãos
- MEI que vende alimentos embalados
- Confeitarias e padarias com produtos embalados
- Produtores rurais que embalam seus produtos
Como o RótuloConforme ajuda na rotulagem nutricional
O sistema aplica automaticamente todas as regras da RDC 429/2020 e IN 75:
- Gera a tabela nutricional no modelo correto da ANVISA
- Calcula automaticamente se a lupa frontal deve aparecer
- Cria QR Code que direciona para o Instagram do comerciante
- Gera código de barras (EAN-13) para leitura em caixa
- Inclui todas as informações obrigatórias: ingredientes, alérgenos, peso líquido, lote e validade
- Usa dados oficiais do banco TBCA/TACO
- Exporta em PDF e PNG prontos para impressão
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