Política de Privacidade do aplicativo RótuloConforme

1. Quem somos

O RótuloConforme é um aplicativo voltado à criação e gerenciamento de informações nutricionais, fichas técnicas e materiais relacionados à rotulagem de alimentos.

A empresa responsável é a EGERT SISTEMAS E CONSULTORIA EM ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 69.642.291/0001-18, com endereço na Avenida Paulista, 2073, Sala 2220, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-940.

A Política de Privacidade principal reúne as informações atualizadas sobre os dados de conta, pagamentos, suporte e recursos do RótuloConforme, em conjunto com os Termos de Uso. O tratamento segue as bases legais aplicáveis; quando necessário, o consentimento é solicitado de forma específica.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados informados pelo usuário

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Informações enviadas no cadastro e autenticação;
• Conteúdos criados no app, como tabelas nutricionais, ingredientes, receitas, fichas técnicas e rótulos.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do aplicativo;
• Endereço IP e registros de acesso;
• Informações de uso, desempenho e erros para segurança e melhoria da experiência.

3. Como usamos os dados

Os dados podem ser utilizados para:

• Criar e manter a conta do usuário;
• Autenticar o acesso ao aplicativo;
• Salvar, sincronizar e recuperar conteúdos produzidos no app;
• Fornecer suporte técnico e atendimento;
• Melhorar funcionalidades, estabilidade e segurança;
• Enviar comunicações essenciais sobre conta, acesso, alterações relevantes e continuidade do serviço;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal e consentimento

O tratamento de dados pode ocorrer com base em execução de contrato, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal e, quando necessário, consentimento do usuário, conforme a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

5. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos dados pessoais dos usuários.

As informações podem ser compartilhadas somente nas seguintes hipóteses:

• Com fornecedores de infraestrutura e tecnologia necessários para operar o aplicativo, como serviços de autenticação, banco de dados, hospedagem e armazenamento;
• Quando houver exigência legal, regulatória ou ordem de autoridade competente;
• Para proteção de direitos, prevenção de fraudes e segurança dos usuários e da plataforma.

6. Serviços e provedores utilizados

Para fornecer os recursos de rotulagem, processamento e atendimento, utilizamos provedores de tecnologia especializados que atuam como operadores:

• Firebase / Google Cloud: autenticação segura, banco de dados (Firestore) e armazenamento em nuvem;
• Processadores de Pagamento (Mercado Pago e InfinitePay): cobrança segura via cartão, Pix ou boleto, confirmação de assinaturas e créditos;
• OCR.Space e ML Kit local: no aplicativo Android, a leitura óptica pode ocorrer localmente no dispositivo via Google ML Kit OCR, sem enviar a imagem a servidores externos; quando utilizado o reconhecimento em nuvem via OCR.Space, ocorre conversão transitória de texto sem retenção permanente da foto;
• Provedores de IA e Mídia de Apoio (Cloudflare Workers AI, Google Gemini, OpenAI, Pexels, Unsplash, Photoroom API): apoio assistido de layout, busca e recorte/remoção de fundo de imagens de produtos no editor visual, acionados exclusivamente sob comando do usuário;
• Serviços de E-mail (Resend / SMTP): envio de e-mails transacionais (boas-vindas, protocolos de cancelamento e exclusão);
• Serviços de Análise (Google Analytics): métricas de desempenho e usabilidade, respeitando as preferências de consentimento do usuário.

Esses provedores tratam dados conforme suas políticas de privacidade, salvaguardas contratuais e os padrões exigidos pela LGPD.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida.

• Uso de conexões seguras;
• Controles de acesso;
• Armazenamento em infraestrutura de provedores reconhecidos;
• Monitoramento de segurança e integridade do serviço.

8. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para prestar os serviços, cumprir obrigações legais e resguardar direitos.

• Enquanto a conta estiver ativa, os dados podem permanecer disponíveis para uso do usuário;
• Você pode solicitar a exclusão da conta e dados associados diretamente pela página Excluir Conta e Dados (ou no menu Perfil do aplicativo); após a solicitação, removeremos ou anonimizaremos os dados dentro de prazo razoável, ressalvadas hipóteses legais de retenção;
• Backups e registros técnicos podem permanecer por período limitado para segurança, auditoria e continuidade operacional.

9. Direitos do usuário

Nos termos da legislação aplicável, o usuário poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão, quando cabível;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Revogação de consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

10. Crianças e adolescentes

11. Permissões e funcionamento do aplicativo

Dependendo das funcionalidades utilizadas, o aplicativo pode solicitar permissões do dispositivo estritamente necessárias para sua operação: acesso à internet e estado de rede; acesso à câmera ou seletor de fotos (exclusivamente sob ação do usuário para leitura OCR de tabelas nutricionais, fotos de produtos no editor visual e registros fotográficos em fichas de visita técnica); gravação e compartilhamento de arquivos exportados (PDF, PNG, SVG, planilhas e impressão térmica); e notificações locais e resposta tátil (vibração) quando ativadas no app.

Não utilizamos permissões desnecessárias para fins incompatíveis com a atividade principal do aplicativo.

12. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou funcionais. A versão mais recente ficará disponível nesta página com a respectiva data de atualização.

13. Contato do responsável

Para solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos, entre em contato: