POP – Controle da Potabilidade da Água

Procedimento Operacional Padronizado

1. Capa

Sugestão de paginação: capa e controle; objetivo a definições; caracterização e pontos críticos; plano de amostragem, parâmetros e frequência; procedimento operacional (14.1 a 14.6); avaliação de resultados; integração com reservatório e manutenção; terceirização; cuidados, monitoramento e ações corretivas; registros, treinamento; anexos I a VII; rodapé de assinaturas.

2. Controle de documento

Controle de documento
Código	[CÓDIGO INTERNO]	Versão	[N]
Data de emissão	[DATA]	Data de revisão	[DATA]
Elaborado por	[NOME]
Revisado por	[NOME]
Aprovado por	[NOME]
Setor	[SETOR]	Status do documento	[Rascunho / Vigente / Obsoleto]

3. Objetivo

Este Procedimento Operacional Padronizado estabelece os critérios e procedimentos para o controle da potabilidade da água utilizada no estabelecimento [NOME DA EMPRESA], abrangendo caracterização do abastecimento, monitoramento, definição de pontos de coleta e plano de amostragem, avaliação de resultados, registros, rastreabilidade e ações corretivas, com a finalidade de prevenir contaminações, proteger a inocuidade dos alimentos e assegurar a conformidade sanitária, em articulação com o Manual de Boas Práticas e demais POPs correlatos.

Este POP não substitui laudos laboratoriais nem dispensa o cumprimento da legislação específica de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano aplicável ao estabelecimento.

4. Campo de aplicação

Aplica-se à água utilizada direta ou indiretamente nas atividades do estabelecimento, incluindo, quando pertinentes:

• Manipulação, preparo e processamento de alimentos;
• Higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios;
• Lavagem de matérias-primas, quando a água entre em contato com alimento;
• Fabricação de gelo para consumo ou uso em alimentos;
• Preparo de bebidas e diluições, quando aplicável;
• Geração de vapor com impacto tecnológico ou sanitário no processo;
• Água utilizada por manipuladores em pias e lavatórios de áreas de manipulação e apoio;
• Demais usos com impacto sanitário reconhecido na operação, conforme mapa de risco ou avaliação técnica.

5. Definições

Termo	Definição
Água potável	Água para consumo humano que atende ao padrão de potabilidade e requisitos legais aplicáveis no âmbito competente, em condições de uso seguro para as finalidades previstas neste POP.
Controle da potabilidade	Conjunto de medidas planejadas para assegurar que a água utilizada nas atividades críticas permaneça compatível com o padrão de potabilidade e com os critérios adotados pelo estabelecimento, mediante monitoramento, registros e ações corretivas.
Monitoramento	Verificações sistemáticas, inspeções, coletas, análises ou conferências documentais executadas conforme plano aprovado.
Vigilância da qualidade da água	Conjunto de ações de acompanhamento da conformidade da água frente à legislação e ao programa interno, incluindo análise de tendências e resposta a desvios.
Ponto de coleta	Local físico e operacional definido para obtenção de amostra representativa do trecho do sistema ou da água em uso, com identificação codificada.
Amostragem	Atividade de coleta, identificação, encaminhamento e registro de amostras para análise ou verificação definida.
Parâmetro microbiológico	Determinação analítica relacionada a microrganismos ou indicadores microbiológicos previstos na legislação aplicável ou adotados por decisão técnica fundamentada.
Parâmetro físico-químico	Determinação analítica de natureza física ou química prevista na legislação aplicável ou adotada por decisão técnica fundamentada.
Solução alternativa de abastecimento coletiva	Modalidade de fornecimento de água distinta da rede pública convencional, sujeita a requisitos legais específicos quando aplicável ao contexto do estabelecimento.
Reservatório	Componente de armazenamento de água após captação ou entrada na edificação, conforme POP de higienização correlato.
Desvio	Resultado fora de critério, alteração sensorial relevante, falha documentada ou condição operacional incompatível com o controle estabelecido.
Ação corretiva	Medida para eliminar a causa ou efeito de uma não conformidade ou desvio e evitar recorrência, com registro.
Rastreabilidade	Capacidade de recuperar o histórico de coleta, análise, decisão e uso da água mediante registros identificados.
Não conformidade	Desvio documentado em relação a este POP, ao programa de controle da água ou a requisito legal aplicável.

6. Base legal e referências

• RDC ANVISA nº 275, de 21 de outubro de 2002 — documentação técnica e boas práticas para estabelecimentos da indústria de alimentos, com exigências compatíveis com condições higiênico-sanitárias e procedimentos operacionais.
• RDC ANVISA nº 216, de 15 de setembro de 2004 — Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, incluindo disposições sobre água potável e operações compatíveis com a segurança dos alimentos.
• Portaria GM/MS nº 888, de 5 de maio de 2021 — consolidação de normas sobre controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e textos legais correlatos que a integrarem ou alterarem.
• Legislação correlata federal, estadual e distrital aplicável ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, quando pertinente ao estabelecimento.
• Manual de Boas Práticas da empresa — [identificação / código / versão].
• Registros internos de monitoramento da água.
• Laudos analíticos e relatórios laboratoriais, quando aplicável.
• POP – Higienização do Reservatório de Água — [código interno], quando adotado.
• Registros de manutenção do sistema hidráulico, quando aplicável.

7. Responsabilidades

7.1 Direção / gestão

Garantir recursos para monitoramento, análises, treinamento e manutenção; aprovar revisões; assegurar cumprimento legal e arquivamento.

7.2 Responsável técnico

Aprovar ou validar plano de pontos de coleta, parâmetros, frequências e critérios de decisão; avaliar desvios; orientar recoletas e restrições de uso.

7.3 Supervisor da qualidade / produção

Coordenar execução do cronograma, coletas, conferência de laudos e comunicação operacional; supervisionar registros.

7.4 Responsável pela coleta e registros, quando aplicável

Executar ou supervisionar coletas conforme método aprovado; preencher formulários; garantir identificação e encaminhamento correto das amostras.

7.5 Manutenção predial / hidráulica, quando aplicável

Corrigir falhas que possam afetar a qualidade da água; registrar intervenções; apoiar investigação de causa em desvios.

7.6 Laboratório terceirizado ou prestador técnico, quando aplicável

Executar análises contratadas; emitir documentação com resultados e referências metodológicas quando aplicável; observar cadeia de recebimento da amostra.

7.7 Equipe operacional envolvida no uso da água

Comunicar alterações sensoriais ou operacionais; cumprir restrições temporárias de uso quando determinadas; cooperar com coletas.

7.8 Responsável pelo arquivamento documental

Manter laudos, registros de coleta e não conformidades rastreáveis pelo tempo de guarda definido.

8. Caracterização do sistema de abastecimento

• Origem da água: [rede pública / poço / solução alternativa coletiva / outra — especificar]
• Forma de abastecimento: [DESCREVER]
• Existência de reservatório: [SIM/NÃO]
• Quantidade de reservatórios: [NÚMERO]
• Capacidade total aproximada: [LITROS]
• Tratamento complementar interno: [SIM/NÃO]
• Filtragem interna: [SIM/NÃO]
• Cloração ou outro tratamento: [SIM/NÃO / DESCREVER]
• Setores abastecidos: [DESCREVER]
• Pontos críticos de uso da água: [DESCREVER]
• Observações técnicas: [DESCREVER]

Item	Descrição	Situação	Observações
Entrada principal de água	[local / hidrômetro]	[ ]	[ ]
Reservatório(is)	[identificação]	[ ]	[ ]
Tratamento / filtro	[tipo]	[ ]	[ ]
Pontos de consumo críticos	[cozinha / gelo / etc.]	[ ]	[ ]

9. Pontos críticos em que a água impacta a segurança dos alimentos

A água pode introduzir ou disseminar contaminantes microbiológicos, químicos ou físicos quando utilizada em etapas críticas. A identificação de usos e riscos subsidia o plano de monitoramento.

Etapa / processo	Uso da água e risco sanitário	Medida de controle	Responsável e observações
Preparo e cocção	Uso: Ingrediente ou meio de cocção Risco: Contaminação microbiológica ou química	Água potável; monitoramento conforme plano	Resp.: [cargo] Obs.: [ ]
Higienização de alimentos	Uso: Lavagem de frutas/vegetais, quando aplicável Risco: Contaminação cruzada	Água potável; fluxo unidirecional	Resp.: [cargo] Obs.: [ ]
Higienização de utensílios e equipamentos	Uso: Enxágue final ou preparo de soluções Risco: Biofilme; resíduo químico se água inadequada	Água potável; controle de sanitizantes	Resp.: [cargo] Obs.: [ ]
Manipuladores	Uso: Lavagem das mãos Risco: Contaminação das mãos e alimentos	Água potável; sabonete; POP de higiene	Resp.: [cargo] Obs.: [ ]
Gelo	Uso: Congelamento de água para uso alimentar Risco: Transferência de contaminantes ao produto	Água potável; controle de máquina e armazenamento	Resp.: [cargo] Obs.: [ ]
Superfícies	Uso: Diluição de sanitizantes; limpeza Risco: Ineficácia ou contaminação	Água potável; concentrações validadas	Resp.: [cargo] Obs.: [ ]
Vapor	Uso: Contato tecnológico relevante Risco: Carreamento de impurezas	Qualidade da água de alimentação de caldeira conforme avaliação	Resp.: [cargo] Obs.: [ ]
Reconstituição / diluição	Uso: Ingredientes líquidos Risco: Contaminação direta no produto	Água potável; registro de lotes quando aplicável	Resp.: [cargo] Obs.: [ ]

10. Critérios gerais de controle da potabilidade

O estabelecimento deve: utilizar água compatível com o padrão de potabilidade aplicável; conhecer e documentar a origem; identificar pontos críticos de coleta e de uso; definir plano de monitoramento e verificação conforme legislação aplicável, avaliação de risco, origem da água, características do sistema de abastecimento, histórico de resultados e orientação do responsável técnico; manter registros rastreáveis; avaliar resultados analíticos e verificações operacionais; investigar desvios; adotar ações corretivas documentadas; integrar o controle ao Manual de Boas Práticas, ao POP de higienização do reservatório e à manutenção hidráulica; assegurar que água com potencial de contato com alimentos, superfícies de contato ou manipuladores seja compatível com uso seguro.

11. Plano de amostragem e pontos de coleta

Os locais de coleta devem ser definidos com base na origem da água, configuração hidráulica, reservatórios, áreas críticas do processo, pontos de consumo relevantes, histórico de desvios e avaliação de risco, conforme legislação aplicável, avaliação de risco, origem da água, características do sistema de abastecimento, histórico de resultados e orientação do responsável técnico.

11.1 Critérios para definição dos pontos de coleta

Representatividade do trecho avaliado; proximidade a entrada, reservatório ou ponto de uso crítico; possibilidade de acesso seguro; relevância frente a desvios anteriores.

11.2 Identificação e codificação dos pontos

Cada ponto recebe código único, descrição de local e tipo; mapa ou lista mantida em Anexo I e revisada periodicamente.

11.3 Condições para coleta

Higienização das mãos e, quando aplicável, queima de bico ou procedimento definido; amostragem em horário representativo; evitar coleta imediatamente após choque de cloro ou intervenção hidráulica sem critério técnico.

11.4 Responsável pela coleta

[cargo ou nome], treinado conforme seção 23; substituto designado em [documento].

11.5 Rastreabilidade das amostras

Correlação entre ponto, data, hora, identificação da amostra, cadeia até o laboratório e laudo correspondente.

Código e local de coleta	Tipo e justificativa sanitária	Frequência	Responsável e observações
Código: [P-01] Local: [ ]	Tipo: [entrada / reservatório / ponto de uso] Justificativa: [ ]	Conforme legislação aplicável, avaliação de risco, origem da água, características do sistema de abastecimento, histórico de resultados e orientação do responsável técnico	Resp.: [ ] Obs.: [ ]
Código: [ ] Local: [ ]	Tipo: [ ] Justificativa: [ ]	[ ]	Resp.: [ ] Obs.: [ ]

12. Parâmetros e determinações analíticas

As determinações analíticas devem ser definidas conforme a legislação aplicável, origem da água, avaliação de risco, histórico do sistema e orientação técnica, podendo incluir parâmetros microbiológicos, físico-químicos, verificação de desinfecção residual quando aplicável, e apoio operacional por observação de cor, odor, turbidez aparente ou partículas, sem substituir análises legais ou tecnicamente necessárias. Limites numéricos específicos não são fixados neste modelo genérico: devem constar da legislação vigente e/ou de fichas técnicas internas aprovadas.

Parâmetro / verificação	Finalidade e tipo de controle	Frequência e método / referência	Responsável e registro
[Ex.: coliformes / cloro residual / turbidez — definir internamente]	Finalidade: [ ] Tipo: Laboratorial / operacional	Frequência: Conforme legislação aplicável, avaliação de risco, origem da água, características do sistema de abastecimento, histórico de resultados e orientação do responsável técnico Método: [norma ou método laboratorial]	Resp.: [cargo] Registro: Anexo III
Verificação visual/sensorial	Finalidade: Detecção precoce de anormalidade Tipo: Operacional	Frequência: Idem Método: Checklist interno	Resp.: [cargo] Registro: Anexo V

13. Frequência de monitoramento e verificação

A frequência deve considerar: legislação aplicável; origem e tipo de abastecimento; uso no processo; histórico de resultados; risco sanitário; orientação do responsável técnico; exigência da autoridade sanitária, quando houver.

Atividade	Ponto / área	Frequência e critério	Responsável e registro
Inspeção visual da água	Pontos de uso crítico	Frequência: Conforme legislação aplicável, avaliação de risco, origem da água, características do sistema de abastecimento, histórico de resultados e orientação do responsável técnico Critério: Rotina operacional	Resp.: [cargo] Registro: Anexo V
Conferência de abastecimento	Sistema	Frequência: Idem Critério: Estabilidade da fonte	Resp.: [cargo] Registro: [ ]
Coleta de amostras	Pontos codificados	Frequência: Idem Critério: Plano aprovado	Resp.: [cargo] Registro: Anexo II
Análise laboratorial	Laboratório contratado	Frequência: Idem Critério: Programa aprovado	Resp.: [cargo] Registro: Anexo III / VI
Verificação documental de laudos	Gestão da qualidade	Frequência: Idem Critério: Recebimento de resultados	Resp.: [cargo] Registro: Anexo VI
Avaliação de resultados	RT / supervisão	Frequência: A cada lote de resultados Critério: Critério interno	Resp.: [cargo] Registro: Anexo III
Revisão do plano de amostragem	Sistema	Frequência: Idem ou após desvio Critério: Risco e histórico	Resp.: [cargo] Registro: Anexo I / VII
Integração com higienização do reservatório	Reservatório	Frequência: Conforme POP de reservatório Critério: Após higienização ou suspeita de contaminação	Resp.: [cargo] Registro: POP reservatório

14. Procedimento operacional padronizado

14.1 Verificação inicial das condições do sistema

1. Confirmar origem documentada da água e alterações recentes.
2. Verificar condições aparentes de abastecimento (pressão, interrupções, obras).
3. Conferir reservatórios, tampas, proteções e sinais de contaminação.
4. Registrar anormalidades visuais ou operacionais.
5. Consultar histórico de desvios e ações em curso.

14.2 Definição e identificação dos pontos de coleta

1. Selecionar pontos críticos com base na seção 9 e na avaliação técnica.
2. Atribuir codificação única e descrição.
3. Atualizar mapa ou lista (Anexo I).
4. Submeter a validação do responsável técnico, quando aplicável.

14.3 Coleta de amostras

1. Preparar frascos, etiquetas e formulários conforme orientação laboratorial.
2. Identificar amostra com código do ponto, data, hora e coletor.
3. Observar higiene e técnica de coleta para evitar contaminação da amostra.
4. Registrar condições observadas (odor, cor, presença de partículas).
5. Encaminhar ao laboratório ou fluxo definido no prazo acordado.

14.4 Avaliação de rotina operacional

1. Realizar verificação visual e sensorial quando prevista.
2. Conferir laudos recebidos quanto a identificação da amostra e parâmetros.
3. Comparar com critérios legais e internos aplicáveis.
4. Analisar tendência de resultados em série temporal.

14.5 Tratamento de desvios e não conformidades

1. Identificar o desvio ou resultado fora de critério.
2. Comunicar imediatamente ao responsável técnico e supervisão.
3. Restringir ou suspender uso para atividades críticas quando necessário.
4. Investigar causa (fonte, reservatório, tubulação, tratamento, uso indevido).
5. Adotar medidas corretivas (seção 20).
6. Programar recoleta ou contraprova quando cabível.
7. Registrar ocorrência (Anexo IV).

14.6 Liberação ou retomada segura do uso

1. Avaliar evidências pelo responsável técnico.
2. Confirmar restabelecimento das condições ou uso autorizado condicionado.
3. Arquivar documentação que suporte a decisão.
4. Atualizar registros e comunicar áreas afetadas.

15. Critérios para avaliação de resultados

Os resultados devem ser avaliados à luz da legislação aplicável, do contexto operacional e do risco sanitário. Resultados insatisfatórios constituem desvio relevante. Deve existir rastreabilidade entre ponto, data, laudo, decisão e liberação. Reincidências motivam revisão do sistema e do plano de controle.

15.1 Resultado conforme

Arquivar; manter frequência programada; sem alteração de uso.

15.2 Resultado suspeito ou inconclusivo

Investigar método de coleta, identificação da amostra ou interferência; considerar recoleta.

15.3 Resultado insatisfatório

Tratar como não conformidade; ações corretivas imediatas; restrição de uso conforme avaliação de risco.

15.4 Recoleta, contraprova ou reavaliação, quando aplicável

Definir prazo e ponto; documentar justificativa técnica.

15.5 Comunicação interna e tomada de decisão

Registrar decisão, responsável e data; comunicar produção e gestão quando o desvio afetar operação.

16. Integração com higienização do reservatório e manutenção do sistema

O controle da potabilidade integra-se ao POP – Higienização do Reservatório de Água e aos registros de manutenção hidráulica. Desvios podem exigir inspeção de reservatório, filtros, tubulações e pontos de consumo. Intervenções estruturais relevantes implicam reavaliação do plano de controle da água.

17. Serviços terceirizados e controle documental

Quando houver laboratório ou prestador, o estabelecimento permanece responsável pelo acompanhamento. Devem ser mantidos: identificação do prestador; data da coleta ou análise; identificação das amostras; metodologia ou referência, quando informada; resultados; validação ou identificação técnica, quando aplicável. Arquivamento rastreável. Este POP mantém os critérios internos de monitoramento, avaliação e ação corretiva.

18. Cuidados e restrições

• Não utilizar água de origem desconhecida ou não avaliada para atividades críticas.
• Não ignorar alterações de cor, odor, turbidez ou partículas.
• Não coletar amostras sem identificação adequada e sem seguir método aprovado.
• Não liberar uso após desvio sem avaliação técnica documentada.
• Não omitir registros.
• Não avaliar laudo isoladamente do contexto operacional e histórico.
• Não dissociar o controle da água da higienização do reservatório e da manutenção.
• Não utilizar procedimentos improvisados sem respaldo técnico.

19. Monitoramento

O cumprimento deste POP é monitorado mediante: revisão periódica dos registros; acompanhamento de coletas e análises; conferência dos pontos de coleta; análise de tendências; verificação de ações corretivas; conferência de documentos de terceiros; rastreabilidade; revisão do plano conforme histórico e risco.

20. Ações corretivas

Exemplos: suspender uso para atividades críticas; nova coleta; nova análise; higienizar reservatório; verificar filtros, tubulações e pontos de consumo; corrigir vedação ou fonte de contaminação; acionar manutenção; fonte alternativa segura quando prevista e viável; reforçar monitoramento; registrar não conformidade; revisar procedimento e plano de amostragem.

21. Verificação e revisão do POP

Auditorias internas; revisão periódica; reavaliação quando houver mudança de origem, sistema de abastecimento, desvio analítico, reforma hidráulica, contaminação identificada ou exigência da autoridade; integração com Manual de Boas Práticas e POPs relacionados.

22. Registros

Nome do registro	Código e responsável	Frequência	Arquivamento e retenção
Plano de pontos de coleta (Anexo I)	Código: [ ] Resp.: [cargo]	Atualização conforme mudança do sistema	Arquivamento: [local] Retenção: [anos]
Registro de coleta (Anexo II)	Código: [ ] Resp.: [cargo]	A cada coleta	Arquivamento: [local] Retenção: [anos]
Controle de resultados (Anexo III)	Código: [ ] Resp.: [cargo]	A cada laudo	Arquivamento: [local] Retenção: [anos]
Não conformidade (Anexo IV)	Código: [ ] Resp.: [cargo]	Sob demanda	Arquivamento: [local] Retenção: [anos]
Checklist sistema (Anexo V)	Código: [ ] Resp.: [cargo]	Conforme plano	Arquivamento: [local] Retenção: [anos]
Laudos e prestadores (Anexo VI)	Código: [ ] Resp.: [cargo]	A cada documento	Arquivamento: [local] Retenção: [anos]
Cronograma mestre (Anexo VII)	Código: [ ] Resp.: [cargo]	Revisão periódica	Arquivamento: [local] Retenção: [anos]

23. Treinamento

Capacitação em: importância da água potável; pontos críticos; coleta e rastreabilidade; interpretação operacional de resultados; comunicação de desvios; registros; interface com manutenção, reservatório e prestadores.

Tema	Público-alvo e periodicidade	Responsável e comprovação	Observações
Controle da potabilidade	Público: Supervisão e coletores Periodicidade: Conforme legislação aplicável, avaliação de risco, origem da água, características do sistema de abastecimento, histórico de resultados e orientação do responsável técnico	Resp.: [cargo] Comprovação: Lista / prova prática	Reciclagem após mudança de plano
Leitura de laudos	Público: Gestão da qualidade Periodicidade: Idem	Resp.: [cargo] Comprovação: [ ]	[ ]
Interface laboratório	Público: Responsável por coleta Periodicidade: Idem	Resp.: [cargo] Comprovação: [ ]	[ ]

24. Anexos

Anexo I – Plano de pontos de coleta de água

Código e local	Tipo e finalidade	Frequência	Responsável e observações
Código: [ ] Local: [ ]	Tipo: [ ] Finalidade: [ ]	[ ]	Resp.: [ ] Obs.: [ ]

Anexo II – Registro de coleta de amostras de água

Data, hora e ponto	Local e identificação da amostra	Coletor e condições	Destino e observações
Data: [ ] Hora: [ ] Código do ponto: [ ]	Local: [ ] ID amostra: [ ]	Coletado por: [ ] Condições: [ ]	Destino: [laboratório / interno] Obs.: [ ]

Anexo III – Controle de resultados analíticos da água

Data e amostra / ponto	Parâmetro e resultado	Situação e avaliador	Ação adotada e observações
Data: [ ] Amostra/ponto: [ ]	Parâmetro: [ ] Resultado: [ ]	Situação: [conforme / desvio] Avaliado por: [ ]	Ação: [ ] Obs.: [ ]

Anexo IV – Registro de não conformidade e ação corretiva

Data e desvio	Ponto/área e ação imediata	Ação corretiva e responsável	Prazo e status
Data: [ ] Desvio: [ ]	Ponto/área: [ ] Ação imediata: [ ]	Ação corretiva: [ ] Resp.: [ ]	Prazo: [ ] Status: [ ]

Anexo V – Checklist de verificação do sistema de abastecimento e reservação

Data e item	Local e situação	Não conformidade e ação imediata	Responsável e observações
Data: [ ] Item: [ ]	Local: [ ] Situação: [conforme / NC]	NC: [ ] Ação imediata: [ ]	Resp.: [ ] Obs.: [ ]

Anexo VI – Controle documental de laudos e prestadores terceirizados

Data e prestador	Documento e amostra/ponto	Resultado e conferência	Arquivamento e observações
Data: [ ] Prestador: [ ]	Documento: [ ] Amostra/ponto: [ ]	Resultado geral: [ ] Conferido por: [ ]	Arquivado em: [ ] Obs.: [ ]

Anexo VII – Cronograma mestre de controle da potabilidade da água

Atividade	Ponto / área	Frequência e responsável	Próxima execução e verificação
[ ]	[ ]	Frequência: [ ] Resp.: [ ]	Próxima: [ ] Verificação: [ ]

25. Rodapé final (assinaturas)

Função	Nome	Assinatura	Data
Elaborado por	[NOME]		[DATA]
Revisado por	[NOME]		[DATA]
Aprovado por	[NOME]		[DATA]

Documento para uso no site RótuloConforme. Base normativa citada: RDC ANVISA nº 275/2002, RDC ANVISA nº 216/2004, Portaria GM/MS nº 888/2021 e legislação correlata sobre controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e padrão de potabilidade. Este POP não substitui laudos laboratoriais nem dispensa a observância da legislação específica aplicável. Demais exigências do segmento e da fiscalização local devem ser observadas pela empresa.